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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
29 31/12/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
31/12/2020 31/12/2020 31/12/2020
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
1ª (2017 - 2020)
Ementa
Projeto de Lei n. 029-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 e dá outras providências LDO.
Observações
Projeto de Lei n. 029-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 e dá outras providências LDO.

Arquivos

Projeto 29/2020
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/05/2020 Anexo I ao PL 029
13/05/2020 Anexo II ao PL 029- Prioridades e Indicadores
13/05/2020 Anexo III ao PL 029 – Metas Fiscais
13/05/2020 Anexo IV ao PL 029- Metas Anuais
13/05/2020 Anexo V ao PL 029- Margem de expansão das DOCC
13/05/2020 Anexo VI ao PL 029- listagem
13/05/2020 Anexo VII ao PL 029 – Evolução do Patrimonio Líquido
13/05/2020 Anexo VIII ao PL 029- Estimativa/Compensação Renuncia de Receita
13/05/2020 Anexo IX ao PL 029- Demons. Projeção Atuarial RPPS (não optante)
13/05/2020 Anexo IX ao PL 029- Demons. Projeção Atuarial RPPS (não optante)
13/05/2020 Anexo X ao PL 029- Demons. de Riscos Fiscais e Providências
13/05/2020 Anexo XI ao PL 029- Comparativo Metas c/ Exercícios Anteriores
13/05/2020 Anexo XII ao PL 029- Avaliação Metas Exercícios Anteriores
13/05/2020 Anexo XIII ao PL 029- Aplicação dos Recursos Alienação Ativos

Movimentação

13/05/2024 - 11:00

Incluiu um arquivo chamado - Anexo XIII ao PL 029- Aplicação dos Recursos Alienação At...

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13/05/2024 - 11:00

Incluiu um arquivo chamado - Anexo XII ao PL 029- Avaliação Metas Exercícios Anteriore...

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13/05/2024 - 10:59

Incluiu um arquivo chamado - Anexo XI ao PL 029- Comparativo Metas c/ Exercícios Anteri...

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13/05/2024 - 10:59

Incluiu um arquivo chamado - Anexo X ao PL 029- Demons. de Riscos Fiscais e Providências

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13/05/2024 - 10:59

Incluiu um arquivo chamado - Anexo IX ao PL 029- Demons. Projeção Atuarial RPPS (não op...

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13/05/2024 - 10:58

Incluiu um arquivo chamado - Anexo IX ao PL 029- Demons. Projeção Atuarial RPPS (não op...

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13/05/2024 - 10:58

Incluiu um arquivo chamado - Anexo VIII ao PL 029- Estimativa/Compensação Renuncia de R...

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13/05/2024 - 10:58

Incluiu um arquivo chamado - Anexo VII ao PL 029 – Evolução do Patrimonio Líquido

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13/05/2024 - 10:56

Incluiu um arquivo chamado - Anexo VI ao PL 029- listagem

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13/05/2024 - 10:56

Incluiu um arquivo chamado - Anexo V ao PL 029- Margem de expansão das DOCC

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13/05/2024 - 10:56

Incluiu um arquivo chamado - Anexo IV ao PL 029- Metas Anuais

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13/05/2024 - 10:55

Incluiu um arquivo chamado - Anexo III ao PL 029 – Metas Fiscais

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13/05/2024 - 10:53

Incluiu um arquivo chamado - Anexo II ao PL 029- Prioridades e Indicadores

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13/05/2024 - 10:53

Incluiu um arquivo chamado - Anexo I ao PL 029

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Projeto sem protocolo vinculado!
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