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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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7 | 16/02/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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16/02/2018 | 16/02/2018 | 16/02/2018 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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Publicação Data: 16/02/2018 – 15:23:10 Hs / Arquivo: 20180216152310.pdf DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE FGTS EM ATRASO, REQUERIDO POR EMPREGADOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS AQUI ESTABELECIDOS. |
Observações |
Publicação Data: 16/02/2018 – 15:23:10 Hs / Arquivo: 20180216152310.pdf DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE FGTS EM ATRASO, REQUERIDO POR EMPREGADOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS AQUI ESTABELECIDOS. |
Arquivos
Projeto 7/2018 |
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