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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
18 24/06/2016 2013-2016 2016
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
24/06/2016 24/06/2016 24/06/2016
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
1ª (2017 - 2020)
Ementa
Publicação Data: 24/06/2016 – 15:48:09 Hs / Arquivo: 20160624154809.pdf “Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º e Anexo I da Lei Municipal n. 395/2013, que Dispõe sobre Criação de Funções Gratificadas assumidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências”.
Observações
Publicação Data: 24/06/2016 – 15:48:09 Hs / Arquivo: 20160624154809.pdf “Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º e Anexo I da Lei Municipal n. 395/2013, que Dispõe sobre Criação de Funções Gratificadas assumidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências”.

Arquivos

Projeto 18/2016
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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