Câmara Municipalde Barra do Turvo

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
46	27/09/2013	2013-2016	2013

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
Publicação Data: 27/09/2013 – 10:52:24 Hs / Arquivo: 20130927105224.pdf Criação de um Projeto de Lei que vise conceder à equipe de Conselheiros Tutelares de Barra do Turvo, os benefícios oriundos da Lei nº 12.696, de 25/07/2012, que altera os Artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Observações
Publicação Data: 27/09/2013 – 10:52:24 Hs / Arquivo: 20130927105224.pdf Criação de um Projeto de Lei que vise conceder à equipe de Conselheiros Tutelares de Barra do Turvo, os benefícios oriundos da Lei nº 12.696, de 25/07/2012, que altera os Artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Arquivos

Indicação 46/2013

Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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